Notificação de infração de direitos autorais
Conteúdo da carta
Para enviar uma notificação de infração de direitos autorais para um usuário da Calaméo, por favor, envie-nos uma carta registrada com aviso de recebimento (França) ou uma carta simples (outros países) contendo as seguintes informações, conforme descrito no parágrafo 5 do artigo 6 da Lei 2004-575 de 21 de junho de 2004 sobre a confiança na economia digital:
- data da notificação;
- se o notificante for uma pessoa física: nome, sobrenome, profissão, endereço, nacionalidade, data e local de nascimento;
- se o requerente for uma pessoa jurídica: forma, denominação, sede social e o órgão que a representa legalmente;
- nome e endereço do destinatário ou, se for uma pessoa jurídica, sua denominação e sede social;
- descrição dos fatos contestados e sua localização precisa incluindo a ou as URLs exatas das publicações que infringem seus direitos
- motivos pelos quais o conteúdo deve ser removido, incluindo a menção das disposições legais e justificativas dos fatos;
- cópia da correspondência enviada ao autor ou editor das informações ou atividades contestadas solicitando sua interrupção, remoção ou modificação, ou a justificativa de que o autor ou editor não pôde ser contatado.
Por favor, assine obrigatoriamente sua carta e a carimbe com o selo de sua instituição para qualquer pessoa jurídica.
Se você enviar sua notificação por e-mail, por favor, complete-a com um escaneamento da carta mencionada acima.
Endereço para correspondência
Esta carta deve ser enviada, por carta registrada com aviso de recebimento, para:
CALAMEO Serviço Jurídico 25, rue de Ponthieu 75008 PARIS França
Endereço de e-mail: copyright@calameo.com
Indisponibilidade de conteúdo
Assim que recebermos sua carta, tornaremos indisponíveis os conteúdos mencionados, desde que sua notificação pareça claramente contestar a legitimidade da publicação feita pelos usuários do site.
Outros
Enfatizamos que este procedimento não deve ser interpretado como uma recusa de nossa parte em fazer cumprir seus direitos, mas sim como uma formalização necessária de nossas interações.
Por fim, tenha certeza de que sua notificação de infração de direitos autorais se baseia em fundamentos legais sólidos e que você é de fato o titular dos direitos sobre as publicações sobre as quais está notificando.
Se você tiver qualquer dúvida sobre a validade de sua solicitação, consulte seu advogado habitual antes de nos enviar sua notificação. De fato, alguns países possuem um quadro legal que pode resultar em ações judiciais caso haja alegação de má-fé em relação às infrações de direitos autorais no âmbito deste procedimento.
Além disso, se você achar que tem muitos conteúdos para notificar, sugerimos que entre em contato direto conosco, seja por carta ou e-mail.
ATENÇÃO: NÃO SOMOS UM ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS E O PROCEDIMENTO DESCRITO ACIMA É APENAS PARA INFORMAÇÃO. ESTA INFORMAÇÃO NÃO CONSTITUI NENHUM CONSELHO OU CONSULTORIA JURÍDICA.