Termos e Condições Gerais de Venda e Uso
Última atualização: 2018-05-25
Introdução
ENTRE:
CALAMEO SAS, sociedade por ações simplificada com capital de 200.772 euros, com sede social na 25, rue de Ponthieu, 75008 PARIS, e-mail: contact@calameo.com, site: https://www.calameo.com/ registrada no Registro de Comércio e Sociedades de PARIS sob o número 503 780 439, representada por seu Gerente, (doravante denominada a Empresa) de um lado,
E:
Você, usuário do serviço CALAMEO, que forneceu devidamente todas as informações de identificação sobre si e garante ter plena capacidade jurídica para utilizar todos os serviços do Site – incluindo, se aplicável, o poder ou mandato de um grupo, independentemente de sua natureza, ao abrir sua conta CALAMEO, (doravante denominado o Usuário) de outro lado,
A Empresa e o Usuário sendo doravante coletivamente denominados as Partes e individualmente uma Parte
PRELIMINARMENTE, EXPOSTO O SEGUINTE:
A Empresa é uma sociedade cuja atividade consiste, entre outras coisas, no hospedagem e publicação de conteúdo digital por terceiros em diversas formas. A Empresa desenvolveu um Serviço denominado CALAMEO, acessível pela Internet, que permite:
- criar online, a partir de diferentes formatos de documentos e de maneira quase automatizada, uma publicação em formato de apresentação eletrônica,
- tornar essa publicação acessível na Internet,
- consultar todas as publicações públicas e, se aplicável, privadas difundidas no Site.
O Usuário deseja abrir uma conta no Serviço CALAMEO. Para usufruir do Serviço Calaméo, o Usuário reconhece ter lido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso.
Objetivo
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso (os CGV-CGU) definem os direitos e obrigações das Partes no âmbito da disponibilização gratuita e venda de produtos e serviços pela CALAMEO ao Usuário do Site internet www.calameo.com (o Site).
Nesse sentido, o Usuário aceita sem reservas todas as disposições previstas nestes termos, e a empresa CALAMEO se compromete reciprocamente a cumprir as obrigações que lhe cabem no âmbito destes termos.
Definições
Os serviços oferecidos pela CALAMEO ao Usuário do site internet www.calameo.com são definidos da seguinte forma:
- Conta Basic: designa a primeira oferta de serviços oferecida a todos os Usuários do Site. Esta primeira oferta de serviços é totalmente gratuita para o Usuário, exceto pelo custo de conexão à Internet, que permanece a cargo do Usuário. As condições específicas de uso da Conta Gratuita são definidas a seguir.
- Conta Premium: designa a segunda oferta de serviços oferecida aos Usuários do Site. Trata-se de uma conta paga que dá acesso a funcionalidades avançadas para o Usuário no uso do Site. As condições específicas de uso da Conta Premium são definidas a seguir.
- Conta Platinum: designa a terceira oferta de serviços oferecida aos Usuários do Site. Trata-se de uma conta paga que dá acesso ao maior número de funcionalidades do Site para o Usuário. As condições específicas de uso da Conta Platinum são definidas a seguir.
- Ofertas OD: designa a quarta oferta de serviços oferecida aos Usuários do Site. Trata-se de ofertas personalizadas que dão acesso ao maior número de funcionalidades do Site para o Usuário. Esta oferta não está disponível online e está sujeita a condições específicas de uso definidas entre as partes conforme as necessidades do Usuário.
Descrição do Serviço
As modalidades gerais do Serviço são as seguintes:
- O Serviço, acessível ao Usuário a partir de sua Conta de Usuário, permite ao Usuário criar online, de forma quase automatizada, uma publicação eletrônica acessível na Internet (a Publicação), e isso a partir de diferentes formatos de documentos. O escopo do Serviço oferecido pelo Site varia conforme a assinatura selecionada pelo Usuário. O Serviço é acessível apenas aos Usuários que não foram excluídos, temporária ou definitivamente, pela Empresa.
- Independentemente da assinatura escolhida, o Usuário atribui a si mesmo, sob sua única responsabilidade, um Nome de Usuário e uma Senha confidenciais que permitem o acesso à sua conta no Site, confirmar seus pedidos e que podem ser modificados a qualquer momento. O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua Senha e pela renovação de seu Nome de Usuário e Senha. A Empresa confirma ao Usuário seu Nome de Usuário e Senha por e-mail. Ao se inscrever no Site, o Usuário garante a veracidade das informações que fornece de forma leal à Empresa (como seu nome, endereço, e-mail, etc.). O Usuário é obrigado a atualizar essas informações e informar a Empresa sobre qualquer alteração a esse respeito.
-
O Usuário define as condições nas quais os conteúdos que ele divulga no Site (doravante as Publicações) estão acessíveis aos outros Usuários. A Empresa oferece dois Modos de Publicação:
- Modo de Publicação Público, tornando a Publicação acessível aos motores de busca da internet e a qualquer Usuário do Site, que é o modo oferecido por padrão na abertura da conta,
- Modo de Publicação Privado, pelo qual o Usuário determina quais Usuários estão autorizados a acessar e usar as Publicações do Usuário.
Em qualquer hipótese, o uso da Conta BASIC, Conta PREMIUM e Conta PLATINUM conforme descrito a seguir é autorizado dentro dos limites de um uso não industrial do site. Para qualquer uso intensivo superior a 2500 publicações, ou a um número de leituras superior a 1.000.000 em um mês, a Empresa se reserva o direito de propor um orçamento personalizado e adaptado às necessidades do Usuário.
Condições de Uso da Conta BASIC – conta gratuita
A Conta BASIC está acessível a todos os Usuários do Site.
Para abrir uma Conta BASIC e acessar sua conta, o Usuário define seu Nome de Usuário e sua Senha, estritamente pessoais. O Nome de Usuário e a Senha do Usuário permitem o acesso à sua conta.
A Conta BASIC dá acesso a um espaço de publicação de onde o Usuário pode publicar documentos. O número de publicações oferecidas pelo Usuário não é limitado.
O Usuário da Conta BASIC usufrui dos seguintes benefícios:
- Armazenamento: 1 GB
- Tamanho máximo de um documento: 100MB e 500 páginas
- Publicações privadas: 5
- Administradores: 1
- Pastas: 1
O Usuário também usufrui das funcionalidades básicas e do acesso às estatísticas básicas, detalhadas na seguinte página: https://www.calameo.com/upgrade/.
A assinatura da Conta BASIC é permanente.
O Usuário pode fechar sua conta a qualquer momento seguindo o procedimento detalhado em nosso centro de ajuda: https://support.calameo.com/hc/articles/205823048
Condições de Venda e Uso da Conta PREMIUM - Condições Financeiras Aplicáveis
A Conta PREMIUM é uma conta paga. Ao assiná-la, o Usuário concorda em pagar o preço e os impostos aplicáveis a este serviço, especificamente determinados na página de descrição do serviço Conta PREMIUM.
Uma assinatura PREMIUM deve ser contratada no mínimo por empresa usuária da conta PREMIUM. Nos casos de grupos empresariais, holdings, agências de comunicação, uma assinatura deve ser contratada no mínimo para cada empresa identificada por um número SIREN único, ou equivalente local em cada país. A revenda de contas PREMIUM é totalmente proibida, exceto por exceção concedida pela Empresa no âmbito de um contrato adicional.
A assinatura da conta PREMIUM é, a critério do Usuário, mensal ou anual.
- Quando a assinatura escolhida é mensal, seu valor é pago todos os meses, com renovação automática da assinatura; a rescisão é possível a qualquer momento e será aplicada no mês seguinte à solicitação de rescisão.
- Quando a assinatura escolhida é anual, o valor é pago anualmente, sem renovação automática da assinatura. Em caso de pagamento com Cartão de Crédito, um desconto de 8% é aplicado na assinatura anual PREMIUM.
Em qualquer hipótese, o Usuário é convidado a renovar as informações de seu cartão de pagamento quando a validade deste expira.
O Usuário da conta PREMIUM usufrui dos seguintes benefícios:
- Armazenamento: 30 GB
- Tamanho máximo de um documento: 100MB e número ilimitado de páginas
- Publicações privadas: 500
- Administradores: 5
- Pastas: 5
- Assinantes: 500
O Usuário da conta PREMIUM também usufrui das funcionalidades e vantagens às quais a conta PREMIUM dá acesso, incluindo a ausência de anúncios em suas publicações, detalhadas na seguinte página https://www.calameo.com/upgrade/.
O Usuário reconhece ainda ter compreendido plenamente e aceita sem condições que, em nenhum caso, a assinatura com acesso imediato a uma conta PREMIUM dá direito a reembolso.
Qualquer falha no pagamento do preço poderá resultar na rescisão do serviço pago, a critério da Empresa.
O Usuário pode baixar suas faturas a qualquer momento seguindo o procedimento detalhado em nosso centro de ajuda: https://support.calameo.com/hc/articles/205481148
Condições de Venda e Uso da Conta PLATINUM - Condições Financeiras Aplicáveis
A Conta PLATINUM é uma conta paga. Ao assiná-la, o Usuário concorda em pagar o preço e os impostos aplicáveis a este serviço, especificamente determinados na página de descrição do serviço Conta PLATINUM.
Uma assinatura PLATINUM deve ser contratada no mínimo por empresa usuária da conta PLATINUM. Nos casos de grupos empresariais, holdings, agências de comunicação, uma assinatura deve ser contratada no mínimo para cada empresa identificada por um número SIREN único, ou equivalente local em cada país. A revenda de contas PLATINUM é totalmente proibida, exceto por exceção concedida pela Empresa no âmbito de um contrato adicional.
A assinatura da conta PLATINUM é, a critério do Usuário, mensal ou anual.
- Quando a assinatura escolhida é mensal, seu valor é pago todos os meses, com renovação automática da assinatura; a rescisão é possível a qualquer momento e será aplicada no mês seguinte à solicitação de rescisão.
- Quando a assinatura escolhida é anual, o valor é pago anualmente, sem renovação automática da assinatura. Em caso de pagamento com Cartão de Crédito, um desconto de 10% é aplicado na assinatura anual PLATINUM.
Em qualquer hipótese, o Usuário é convidado a renovar as informações de seu cartão de pagamento quando a validade deste expira.
O Usuário da conta PLATINUM usufrui dos seguintes benefícios:
- Armazenamento: 100 GB
- Tamanho máximo de um documento: 500MB e número ilimitado de páginas
- Publicações privadas: 2500
- Administradores: 25
- Pastas: 50
- Assinantes: 10.000
O Usuário da conta PLATINUM também usufrui das funcionalidades e vantagens às quais a conta PLATINUM dá acesso, incluindo a ausência de anúncios em suas publicações e a Marca Branca, detalhadas na seguinte página https://www.calameo.com/upgrade/.
O Usuário reconhece ainda ter compreendido plenamente e aceita sem condições que, em nenhum caso, a assinatura com acesso imediato a uma conta PLATINUM dá direito a reembolso.
Qualquer falha no pagamento do preço poderá resultar na rescisão do serviço pago, a critério da Empresa.
O Usuário pode baixar suas faturas a qualquer momento seguindo o procedimento detalhado em nosso centro de ajuda: https://support.calameo.com/hc/articles/205481148.
Condições de Venda e Uso Oferta OD - Condições Financeiras Aplicáveis
A Oferta OD é uma oferta personalizada conforme as necessidades do Usuário, dando acesso ao maior número de funcionalidades do Site.
Esta oferta não está disponível online e está sujeita a condições específicas de uso definidas entre as partes conforme as necessidades precisas do Usuário. É oferecida mediante orçamento.
Ao assiná-la, o Usuário concorda em pagar o preço e os impostos aplicáveis a este serviço.
Uma assinatura OD deve ser contratada no mínimo por empresa usuária da conta OD. Nos casos de grupos empresariais, holdings, agências de comunicação, uma assinatura deve ser contratada no mínimo para cada empresa identificada por um número SIREN único, ou equivalente local em cada país. A revenda de contas OD é totalmente proibida, exceto por exceção concedida pela Empresa no âmbito de um contrato adicional.
A assinatura da conta OD é, a critério do Usuário, mensal ou anual.
- Quando a assinatura escolhida é mensal, seu valor é pago todos os meses, com renovação automática da assinatura; a rescisão é possível a qualquer momento e será aplicada no mês seguinte à solicitação de rescisão.
- Quando a assinatura escolhida é anual, o valor é pago anualmente, sem renovação automática da assinatura.
Em qualquer hipótese, o Usuário é convidado a renovar as informações de seu cartão de pagamento quando a validade deste expira.
O Usuário reconhece ainda ter compreendido plenamente e aceita sem condições que, em nenhum caso, a assinatura a uma conta OD dá direito a reembolso.
Qualquer falha no pagamento do preço poderá resultar na rescisão do serviço pago, a critério da Empresa.
O Usuário pode baixar suas faturas a qualquer momento seguindo o procedimento detalhado em nosso centro de ajuda: https://support.calameo.com/hc/articles/205481148.
Direito de Retirada – Consumidor
Quando o usuário de uma conta paga é um consumidor residente no Espaço Econômico Europeu, este pode ter direito a uma retirada de 14 dias sobre os contratos pagos assinados online com a CALAMEO.
Contudo, o Usuário que assina online uma conta paga (PREMIUM, PLATINUM, OD) dá, ao aceitar os presentes termos e condições, expressamente seu consentimento para que o serviço assinado seja disponibilizado para uso imediato, e reconhece renunciar, consequentemente, ao seu direito de retirada.
O Usuário que não deseja renunciar ao seu direito de retirada e deseja que a disponibilização do serviço seja adiada até o término do período de retirada de 14 dias deverá solicitar isso à CALAMEO por simples e-mail para contact@calameo.com.
O Usuário que deseja exercer seu direito de retirada informará a CALAMEO de sua decisão de se retirar por meio de uma afirmação expressa (por correio, fax ou e-mail) antes que o período de retirada de 14 dias expire.
Formulário Tipo de Retirada
A: CALAMEO, 25, rue de Ponthieu, 75008 PARIS, e-mail: contact@calameo.com
Informo por meio desta minha intenção de exercer meu direito de retirada aplicável ao contrato relativo ao seguinte serviço (…) assinado em (…)
Nome:
Endereço:
Assinatura:
Data:
Em caso de retirada dentro do prazo de 14 dias, a CALAMEO reembolsará a totalidade dos pagamentos recebidos sem demora.
Os usuários profissionais não têm direito a retirada.
Convênio de Prova
O Nome de Usuário e a Senha escolhidos pelo Usuário para permitir o acesso à sua conta são estritamente pessoais. Portanto, o Usuário reconhece que qualquer uso de sua Conta de Usuário mediante a combinação Nome de Usuário/Senha correspondente a uma Conta de Usuário será considerado como sendo realizado pelo Usuário que abriu a referida conta. Cabe ao Usuário garantir a manutenção, não divulgação e não perda de seu Nome de Usuário e Senha.
De acordo com os artigos 1365 e seguintes do Código Civil, e, se aplicável, o artigo L.110-3 do Código de Comércio, as informações fornecidas pelo Site CALAMEO têm valor probatório entre as partes.
Propriedade Intelectual
Conteúdo do Site
Os elementos do Site disponíveis através do Serviço, incluindo, mas não se limitando a todos os textos, gráficos, imagens, fotos, vídeos, informações, sons e outros arquivos, (doravante o Conteúdo do Site) são propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores, e todos os direitos são reservados.
Salvo menção expressa no Site, nenhum Conteúdo do Site pode ser usado pelo Usuário sem o prévio consentimento por escrito da Empresa.
Esta cláusula não se aplica ao Conteúdo do Usuário (conforme definido a seguir) regularmente publicado no Site.
Desde que satisfaça as condições necessárias para o uso do Site e não altere as menções de direitos autorais e de propriedade, o Usuário usufrui de uma licença de uso do Conteúdo do Site limitada às suas necessidades para usar o Site e o Conteúdo do Site, acessível no âmbito da implementação do Serviço. O Serviço oferece ao Usuário uma licença de uso do Conteúdo do Site não exclusiva e intransferível para:
- ver, usar e acessar as Publicações dos Usuários,
- ver, usar e acessar qualquer Conteúdo do Site, dentro dos limites da reserva de propriedade da Empresa conforme estipulado acima;
- participar de qualquer programa, serviço ou funcionalidade do Serviço disponível no dia do primeiro uso e no futuro.
Os Termos e Condições Gerais não devem ser interpretados como transferindo quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Site para o Usuário, reservando-se a Empresa todos os direitos além daqueles expressamente concedidos acima para fins de uso do Serviço.
Conteúdo do Usuário
O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que disponibiliza no Site, e em particular pelo que inclui em suas Publicações (doravante o Conteúdo do Usuário), independentemente da forma desse conteúdo.
O Usuário garante, a este título, a legalidade do Conteúdo do Usuário de acordo com todas as disposições legais aplicáveis. O Usuário se compromete a não publicar no Site qualquer Conteúdo do Usuário do qual não seja o autor ou sobre o qual não detenha os direitos necessários para realizar tal uso no Site.
A Empresa proíbe a publicação de qualquer documento que contenha, entre outros:
- comentários caluniosos, difamatórios, atentatórios à privacidade, à proteção de dados pessoais, à publicidade ou a quaisquer direitos de terceiros;
- vírus, spyware, adware, worms e qualquer outro código, conteúdo ou arquivo malicioso que permita o acesso a conteúdo ilegal fora do Site, ou que resulte automaticamente nesse tipo de acesso.
O Usuário será o único responsável pelos danos causados por suas Publicações, hospedadas pela empresa, especialmente quando estas são colocadas online em violação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso.
O Usuário concorda sem reservas que a Empresa possa, se necessário, modificar o Site ou remover ou retirar sem aviso prévio qualquer Conteúdo do Site, a seu exclusivo critério, ou qualquer Conteúdo do Usuário se a Empresa considerar que este último infringe as condições dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso, bem como qualquer Conteúdo do Usuário que possa ser ofensivo ou ilegal ou que possa violar os direitos dos usuários do Serviço ou de terceiros, ou ainda ameaçar a segurança dos Usuários do Serviço, de terceiros ou prejudicá-los.
Ao publicar uma Publicação no Site, o Usuário expressamente consente com a Empresa um direito de uso do Conteúdo do Usuário que permite à Empresa criar as cópias necessárias para permitir a publicação e o armazenamento do Conteúdo do Usuário no Site. A qualquer momento, o Usuário pode remover um Conteúdo do Usuário que disponibilizou no Site. O Usuário concorda que a Empresa possa manter cópias arquivadas do Conteúdo do Usuário removido por este último para fins de backup e arquivamento.
A Empresa não endossa nenhum conteúdo ou opinião publicada por um usuário do Site, recomendação ou avaliação expressa em uma publicação de um usuário do Site, e isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade a esse respeito. A Empresa se reserva o direito de remover sem aviso prévio.
Obrigações da Empresa CALAMEO
Salvo disposição contrária dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso, o Serviço oferecido pela CALAMEO é um serviço acessível exclusivamente pela Internet. Independentemente do dispositivo usado pelo Usuário (computador, telefone móvel, smartphone, tablet, console de jogos, etc.) ou do meio de conexão (box ADSL, cabo, satélite, fibra óptica), o serviço da CALAMEO está sujeito às intempéries da rede Internet.
Nessas condições, a empresa CALAMEO não está obrigada a nenhuma garantia de serviço.
De acordo com os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso, uma interrupção de serviço é entendida como a impossibilidade, por qualquer motivo, de acessar a totalidade ou parte do Site.
Em caso de interrupção de serviço dependente de sua infraestrutura, a CALAMEO se compromete a fazer o possível para restabelecer o acesso ao Site o mais rápido possível. Esse compromisso não se aplica a interrupções de serviços dependentes das condições de conexão ou uso do Usuário, ou das de outros prestadores que a CALAMEO possa contratar para o Site (sem que esta lista seja exaustiva, podendo incluir hospedagem, servidores externos, fornecedor de acesso à Internet da Empresa CALAMEO, etc.).
Nessas condições, a Empresa CALAMEO não garante a cópia de segurança dos dados e documentos carregados no Site. A Empresa CALAMEO convida o Usuário a manter uma cópia digital ou impressa dos documentos que publica no Site.
No caso de uso de uma versão de teste do leitor ou do Site da CALAMEO, o Usuário aceita sem reservas que essa versão não pode ser usada em um ambiente de produção e que essa versão pode apresentar muitos malfuncionamentos sem direito a qualquer indenização.
Em caso de interrupção de serviço, a Empresa CALAMEO não está obrigada a qualquer indenização, de qualquer forma.
O Serviço pode conter hyperlinks que apontam para outros sites que não são controlados pela Empresa. A Empresa não exerce nenhum controle sobre o conteúdo, as políticas de proteção de dados pessoais ou as práticas dos sites terceiros e isenta-se de qualquer responsabilidade a esse respeito. O Usuário reconhece que a Empresa não é responsável pela disponibilidade desses sites e recursos externos e não endossa nem a publicidade, nem os produtos ou qualquer outro material presente nesses sites ou recursos externos, ou acessíveis a partir deles. O Usuário reconhece que a Empresa não pode ser responsabilizada por qualquer dano ou perda que o Usuário possa sofrer devido à disponibilização desses sites ou recursos externos ou devido à confiança que o Usuário deposita na completude, exatidão ou existência de qualquer publicidade, produto ou outro material nesses sites ou recursos, ou acessíveis a partir deles.
Em qualquer caso, a Empresa não pode ser responsabilizada por quaisquer danos indiretos que possam ser sofridos pelo Usuário. Nesse sentido, as Partes reconhecem expressamente que são considerados danos indiretos qualquer perda de clientela, oportunidade, faturamento ou dados, bem como qualquer falta de ganhos.
Obrigações do Usuário
Independentemente do tipo de assinatura escolhida, o Usuário do Site CALAMEO se compromete, no cumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso, a fazer um uso razoável do Site e dos softwares ou aplicativos disponibilizados nele.
O uso abusivo do Serviço CALAMEO é proibido de qualquer forma.
Em particular, a Empresa CALAMEO proíbe formalmente o Usuário, sem que esta lista seja exaustiva, de:
- Desviar a finalidade e o objeto do Site, conforme definido no ponto A do Preâmbulo destes Termos: criar e consultar conteúdo lícito de que é proprietário na Internet;
- Prejudicar, de qualquer forma, a integridade do Site e do Serviço, os direitos de propriedade do Site e dos outros Usuários;
- Alugar, vender, revender, licenciar ou distribuir licenças fornecidas pelo Site sobre os serviços ou sobre qualquer conteúdo do Serviço;
- Usar o Site e/ou os Serviços para fins de SPAM, envio massivo de e-mails, campanhas abusivas de e-mail, SEO abusivo, violação de direitos autorais, direitos conexos, direitos de copyright, publicação de conteúdo injurioso, difamatório, violento, de caráter sexual, incitante ao ódio racial;
- Modificar ou alterar qualquer parte do Site ou do Serviço (incluindo, mas não se limitando ao leitor Calaméo e às tecnologias associadas), salvo se estiver usando uma Skin personalizada no âmbito de uma conta PREMIUM ou PLATINUM;
- Acessar os conteúdos disponíveis no Site (incluindo o Conteúdo do Site) por meio de uma tecnologia ou método diferente das páginas e ferramentas de leitura disponíveis no próprio Site, no leitor Calaméo ou em qualquer outro método que a Empresa possa designar explicitamente para esse fim;
- Contornar, desativar ou perturbar ou tentar contornar, desativar ou perturbar de qualquer forma qualquer função do Site relacionada à segurança ou qualquer função (i) impedindo ou restringindo o uso ou cópia das contribuições dos usuários do Site ou do Conteúdo do Site ou (ii) impondo limitações ao uso do Site ou do conteúdo acessível no Site;
- Descompilar, decompilar ou tentar descompilar, decompilar ou descobrir qualquer parte ou o código-fonte completo do Calaméo, do Site, do leitor ou de qualquer outra ferramenta oferecida pelo Calaméo através de seu site.
Além disso, o Usuário se compromete a não usar, nem lançar um sistema automatizado (incluindo, mas não se limitando a, qualquer robô, spider ou leitor offline com acesso ao Site) que envie mais mensagens de requisição aos servidores da Empresa em um determinado período de tempo do que um ser humano razoavelmente poderia produzir no mesmo período usando um navegador de Internet padrão (isto é, não modificado) disponível ao público. Não obstante o que foi dito acima, a Empresa concede aos gerentes de motores de busca públicos a autorização para usar spiders para copiar materiais do Site com o único propósito de criar índices desses materiais consultáveis pelo público, mas não caches ou arquivos desses materiais. A Empresa se reserva o direito de revogar essas exceções seja de forma geral ou em casos específicos.
O Usuário que abre uma conta para uma coletividade, órgão, grupo ou empresa, reconhece deter o mandato necessário para isso.
O Usuário é o único responsável pelo uso que faz dos links que direcionam para sites e conteúdos de terceiros presentes no Site e nos Conteúdos de Usuários que consulta.
O Usuário concorda em estar vinculado pelos Termos de Uso do YouTube quando utiliza os vídeos do YouTube disponíveis no Site, no Conteúdo de Usuário ou nos Conteúdos de Usuários que consulta.
O Usuário é o único responsável pelos danos causados ao Serviço, à Empresa e a qualquer terceiro no âmbito de um uso não autorizado do Site a partir de sua Conta.
Em caso de violação de suas obrigações, resultantes das leis aplicáveis, da violação dos direitos de terceiros e dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso, pelo Usuário, a Empresa CALAMEO se reserva o direito de suspender a conta do Usuário bem como o acesso às suas publicações sem prazo determinado e informará o Usuário dessa suspensão por e-mail. A Empresa CALAMEO também se reserva o direito de implementar quaisquer medidas técnicas e legais para proibir o acesso ao Serviço a um Usuário que viole estes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso. Para isso, a Empresa CALAMEO manterá os valores pagos pelo Usuário e se compromete a não solicitar um novo pagamento antes do término eventual do período de suspensão da conta.
Dados Pessoais
As partes estão sujeitas à Política de Privacidade e Gerenciamento de Cookies da CALAMEO, que integra integralmente os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso.
Diversos – Alterações dos Termos e Condições Gerais de Venda e Uso
Na hipótese de uma decisão judicial declarar ilegal ou inexequível qualquer termo destes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso, essa decisão não afetará a validade das demais disposições que permanecerão em vigor.
A Empresa CALAMEO se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso. Qualquer nova versão dos Termos e Condições Gerais de Venda e Uso será sinalizada na parte do site dedicada aos Termos de Uso.
Os Termos e Condições Gerais de Venda e Uso definem o acordo completo entre as Partes relativo às condições contratuais aplicáveis ao uso do Site e do Serviço pelo Usuário.
Quando os Termos e Condições Gerais de Venda e Uso são fornecidos em idiomas diferentes do francês, esses documentos são fornecidos apenas para fins informativos, sendo a versão em francês dos Termos e Condições Gerais de Venda e Uso a única válida entre as partes.
Quanto às notificações enviadas à Empresa, e salvo disposição contrária, qualquer notificação do Usuário deverá ser enviada por correio simples para:
CALAMEO, 25, rue de Ponthieu, 75008 PARIS, FRANÇA
Lei – Juiz – Litígio – Recurso à Mediação
Estes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso são executados e interpretados de acordo com a legislação francesa.
Em caso de litígio, o Usuário recorrerá prioritariamente à Empresa CALAMEO visando uma resolução amigável do conflito.
Quando o Usuário é um consumidor, este poderá recorrer a um mediador de consumo, cujos custos serão de responsabilidade da Empresa:
Em processo de nomeação
O usuário também pode recorrer à plataforma de resolução online de litígios (RLL): https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=FR.
Na falta disso, os tribunais franceses serão os únicos competentes.